Todos os anos, muitos brasileiros com salários superiores ao mínimo se perguntam se devem e como devem fazer a Declaração do Imposto de Renda. Nos últimos anos, uma pergunta se somou a essas: tenho que pagar Imposto de Renda sobre o Bitcoin?
Para começo de conversa, a resposta é sim. Mas isso vai depender da quantia de dinheiro que você possui investido nessa criptomoeda.
Neste artigo, vamos ver quais são os critérios que determinam os brasileiros que devem apresentar anualmente sua Declaração e, de maneira especial, vamos falar em quais casos é necessário declarar e pagar Imposto de Renda sobre o Bitcoin.
Quem deve declarar Imposto de Renda?
Normalmente, o Imposto de Renda deve ser declarado entre os meses de março e abril pelas pessoas físicas, e um hábito de muitos brasileiros é deixar para fazer o trâmite.
No nosso país, devem declarar Imposto de Renda todas as pessoas físicas cuja renda tributável, isto é, salários, bônus pagos pela empresa, etc., no ano anterior à declaração tenha sido superior a R$28.559,70.
Assim sendo, as pessoas com rendimento mensal superior a R$2.380 devem declarar o Imposto.
Por outro lado, as pessoas que tiveram rendimentos isentos que somados alcancem ou ultrapassem os R$40 mil também devem fazer sua declaração anual. Como rendimentos isentos são considerados os dividendos pagos por empresas aos acionistas ou o retorno de fundos imobiliários, por exemplo.
Ou seja, não apenas os grandes milionários devem fazer a declaração.
Devo pagar Imposto de Renda sobre o Bitcoin?
O número de brasileiros que investem em criptomoedas vem em aumento há alguns anos.
Com o crescimento nesse mercado, aumentou também o número de pessoas que não sabem se têm que pagar Imposto de Renda sobre o Bitcoin ou sobre outras criptomoedas.
A resposta é clara: sim, quem possui investimentos em Bitcoin deve declará-los à Receita Federal.
Mesmo que as criptomoedas ainda não tenham uma legislação específica no Brasil, elas não são isentas de tributação. Por isso, quem possuir criptomoedas em valor que equivale a mais de R$5 mil deve declará-las.
Segundo a Receita Federal, Bitcoins e outras criptomoedas devem ser declaradas como se fossem um bem pertencente ao contribuinte. Assim como é feito com casas, veículos e outras aplicações financeiras.
Como declarar Imposto de Renda sobre o Bitcoin?
Para declarar a posse de Bitcoins e de outras criptomoedas, o contribuinte deve acessar a plataforma de declaração e procurar pela ficha “Bens e Direitos”.
A partir de 2020, a Receita Federal criou alguns códigos para que os contribuintes possam declarar a posso de criptomoedas.
O Bitcoin tem um código único: 81
Para declarar a posse de outras criptomoedas como Ripple (XRP), Bitcoin Cash (BCH), Litecoin (LTC), Ether (ETH) e outras, o código a ser usado é o 82.
Outros ativos digitais, classificados como “utility tokens” e “security tokens” devem usar o código 89.
Já no campo “Discriminação”, você deve informar alguns detalhes sobre a compra da criptomoeda, como quantidade comprada, data da aquisição e o nome e CNPJ da corretora responsável pelo câmbio. Caso tenha adquirido os Bitcoins de outra pessoa, você deve informar o CNPJ dela nesse campo.
Além disso, será preciso informar onde estão guardadas as criptomoedas declaradas. Nesse sentido, o nome e o CNPJ da corretora deverão ser informados. Se as criptomoedas estiverem guardadas em uma carteira digital, o nome dela deverá ser escrito.
Os últimos campos a preencher são: “Situação em 31/12/2019” e “Situação em 31/12/2020”.
Caso em 2019 você ainda não possuísse Bitcoins ou outra criptomoedas, escreva zero.
No entanto, se em 2019 você já possuía criptomoedas, informe o valor e, em seguida, some esse número com os valores adquiridos em 2020 para completar o campo “Situação em 31/12/2020”.
Confira o histórico de valorização da moeda
A compra de criptomoedas no exterior precisa ser declarada?
Sim, o “leão” exige que as moedas digitais adquiridas em corretoras do exterior sejam declaradas.
Nesses casos, os detalhes da aquisição, o nome da corretora e país em que está localizada devem ser informados no campo “Discriminação”.
Para saber a taxa de câmbio das moedas digitais, o usuário pode consultar o site do Banco Central que informa esses valores de acordo às datas procuradas.
Vendas também devem ser declaradas
Como dito, a pessoa física que tiver em Bitcoins um valor que equivale a mais de R$5 mil deverá declará-las.
Além disso, as pessoas que tiverem realizado vendas da criptomoeda em valores mensais superiores aos R$35 mil devem saber que essas operações estão sujeitas à retenção de imposto de ganho sobre capital. O valor deverá ser pago no mês seguinte às vendas.
As vendas deverão igualmente ser declaradas ao Imposto de Renda.
O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?
Os contribuintes devem estar atentos à data limite para fazer a declaração. Se a declaração for entregue fora do prazo estabelecido, estará sujeita a multa de valor máximo de 20% do imposto devido e o mínimo de R$ 165,74.
Já se a Receita Federal identificar que a declaração não foi feita, poderá ser lançado um auto de infração; a multa de ofício pode chegar a 75% sobre o valor de imposto devido.
Além disso, se houver indícios de fraude na declaração, este valor pode alcançar até 150%, como multa qualificada.
Conclusão
O Imposto de Renda deve ser declarado anualmente por todos os brasileiros que tenham renda tributável anual superior a R$28.559,70, referente ao ano anterior à declaração.
E o que é renda tributável?
A renda tributável inclui salários, bônus pagos pela empresa, etc.
Além disso, os brasileiros que tiveram rendimentos isentos que somados alcancem ou ultrapassem os R$40 mil também devem fazer sua declaração anual.
E os rendimentos isentos quais são?
São considerados rendimentos isentos os dividendos pagos por empresas aos acionistas ou o retorno de fundos imobiliários, por exemplo.
Por outro lado, segundo a Receita Federal, os bens pertencentes ao contribuinte também deverão ser declarados.
Nesse sentido, segundo a instituição, Bitcoins e outras criptomoedas devem ser declaradas como se fossem um bem, assim como é feito com casas, veículos e outras aplicações financeiras.
Por isso, esteja atento e faça corretamente a Declaração do Imposto de Renda sobre o Bitcoin.